Tinha um tributo no meio do caminho

Que o Brasil é conhecido como o País dos impostos e que a melhoria no sistema tributário é almejada governo após governo, muitos já sabem. O que poucos sabem é o tamanho da complexididade que envolve os ICMS, PIS, COFINS, INSS, IOF, IPI, CIDE, ITR, ISS, ufa... Uma sopa de letrinhas das mais indigestas, que além de encher o prato do cidadão comum ao do empresário, sem distinção nem discriminação, algumas vezes até se repete, sem que ninguém perceba. Por isso, a necessidade de muito estudo, força de vontade, comprometimento e TEMPO para colocar em ordem esse alfabeto.

A reforma tributária é um debate antigo e confuso, mas muito importante para deixar tudo mais eficiente, gerar mais crescimento e mais empregos para o País. Recentemente, foi encaminhada ao Congresso a primeira parte da reforma que o governo pretende levar adiante para discussão e votação. Mas antes de detalharmos os principais pontos da proposta em si, vamos lembrar os leitores de alguns pontos importantes:

O sistema tributário brasileiro é muito complexo mesmo.

Existe uma gama muito grande de impostos e os valores variam em cada caso. Para se ter uma ideia, as empresas trabalham em média dois meses do ano só na declaração dos tributos e isso tem um custo, que vai parar no preço do produto que o consumidor compra. É por esse motivo que se fala tanto em simplificação por meio de unificação de tributos.

✔ Além disso, especialistas no assunto acreditam que o sistema tributário brasileiro é regressivo: ou seja, proporcionalmente, a população mais carente paga mais do que aqueles que tem melhores condições sociais, o que acaba reforçando a desigualdade brasileira.

✔ Outro ponto complicado é que o Estado depende desses impostos para funcionar, especialmente num momento de crise como o que estamos  vivendo, em que as contas já estão no vermelho. Para diminuir aqui, tem que aumentar ali, se quiser deixar tudo equilibrado. É aí que entram as discussões mais acirradas e vira uma briga, pois quem paga mais vai ficar feliz em pagar menos. Mas quem paga menos,  não vai gostar de pagar mais.

Por exemplo: o setor de serviços é um que tem medo de acabar desembolsando um valor maior com tributos com a reforma. Desde o começo do mandato do presidente Bolsonaro havia uma expectativa de que o governo apresentasse um projeto de reforma tributária -- que é exatamente a proposta que o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso há algumas semanas. Contudo, essa proposta foi entregue “fatiada”, ou seja, ao invés de mandar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o governo decidiu enviar propostas que poderão ser acopladas às PECs já existentes – há outras duas prospostas já em trâmite, a PEC45 na Câmara e a PEC110 no Senado.

Então, essa proposta que o ministro entregou traz a união de dois impostos federais. O governo pretende juntar o PIS e o Cofins e transformá-los num imposto único, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12%.

Mas o que está sendo discutido e o que muda com essas propostas? Como funciona hoje o sistema de tributação no Brasil?

Em relação ao tributo sobre consumo, países como EUA e Nova Zelândia, que servem de modelo para o Brasil, tentam evitar o imposto cumulativo - que tributa a matéria-prima, depois tributa de novo quando a indústria agrega algum valor e tributa de novo no comércio, enfim... isso vai gerando imposto sobre imposto e é assim que funciona por aqui.

Nesses outros países existe um sistema que vai gerando crédito. Por exemplo, no caso de alimento, o produtor paga o imposto sobre o alimento. A pessoa que comprou o alimento e o transformou em refeição desconta o imposto que já foi pago pelo produtor. Isso não existe no Brasil e é exatamente o que uma dessas propostas está tentando solucionar, a bitributação brasileira. A ideia das propostas não é reduzir a carga tributária, mas simplificar. O que vai acabar acontecendo é que haverá uma redistribuição da carga entre os produtos e setores. Por isso há uma enorme discussão sobre desigualdade e correção de tributos nesse sentido.

O Brasil é um país que tributa muito o consumo, muito mais do que outros países. E tributa menos a renda e a propriedade. Então, quando se discute o tributo sobre o consumo, está se discutindo justamente o tributo que é o mais regressivo que existe, ou seja, aquele que afeta a população mais pobre.

Mas e a proposta entregue pelo ministro da Economia? Por que ele quis entregar uma outra proposta se já haviam outras duas em discussão? Além de discordar de alguns pontos das PECs que já estavam em trâmite, a intenção do governo ao entregar uma proposta fatiada foi a de tentar acelerar o processo. Se isso irá acontecer realmente, são outros quinhentos.

Assim, o projeto que corre atualmente na Câmara dos Deputados trata de três tributos federais, PIS, Cofins e IPI; um estadual, que é o ICMS, e um municipal, que é o ISS. Esse projeto quer juntar os cinco tributos em um só, ou seja, os cinco tributos sobre consumo seriam um único tributo.

Contudo, na proposta entregue pelo ministro, a intenção é juntar primeiramente os dois impostos federais - o PIS e Cofins. Em seguida, os estados poderiam juntar o ICMS e, depois, por fim, os municípios colocariam o ISS também. Resumindo, a ideia é fazer a reforma em etapas, pois contaria com uma menor quantidade de pessoas para a discussão e tornaria a aprovação mais fácil. Além disso, se está levando para o Congresso um Projeto de Lei (PL) que precisa de um número menor de votos para ser aprovado e basta uma única votação tanto na Câmara quanto no Senado.

As propostas que já estavam em andamento (PEC45 e PEC110) alteram a Constituição, então, precisam de duas votações em cada casa, com quórum bem mais alto.

Se a porcentagem do tributo continua a mesma, qual a vantagem de unificar o PIS/COFINS?

Basicamente porque vai simplificar a legislação, pois hoje há muitas exceções no caso desses impostos. Por exemplo, cada setor paga uma alíquota diferente e há muitas diferenças de valores entre os setores. A unificação vai acabar com todas as exceções, deixando a regra mais simples. Além disso, o imposto deixaria de ser cumulativo, tornando o sistema mais justo e equalitário. Esses são dois pontos que todos concordam.

Mas como em tudo que envolve política, há pontos de discórdia. A discussão vem na hora da redistribuição, pois como as exceções vão acabar, quem paga mais imposto irá pagar menos e quem paga menos, irá pagar mais. É exatamente nesse momento que muitos setores não concordam e onde haverá uma grande dificuldade na aprovação. Ou seja, um longo caminho a percorrer.

Então, caros leitores, uma coisa é fato: ainda vamos ouvir falar muito sobre essa reforma. Serão meses de discussão e, possivelmente, alguns anos, até que se consiga tirar alguns tributos do meio desse caminho.

Autora

Cristiane Quartaroli
Economista

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