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Selo antilavagem de dinheiro deve transformar mercado de câmbio

De olho nas novas normas do Banco Central (BC), que endurecem a fiscalização sobre lavagem de dinheiro, e para uniformizar as melhores práticas e procedimentos aplicados pelos agentes atuantes no mercado cambial, a Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM) criou um Selo de Conformidade para corretoras de câmbio, bancos e correspondentes cambiais.

Apesar de não ser obrigatório, o Selo deve mudar o mercado de câmbio nos próximos anos. “É esperado que ele tenha uma relevância tão grande que acabe se tornando uma condição para negociar. Ou seja, quem tiver o Selo não vai fazer negócios com quem não tiver. É uma questão de sobrevivência aderir ao Selo”, explica Miquelina Tavares da Silva, diretora do Banco Ourinvest.

Há um ano, desde maio de 2020,representantes do Banco Ourinvest, junto com outros quatro bancos e com o BC, participam de discussões no Fórum ABRACAM para encontrar o formato ideal para o Selo. A ideia é identificar e mitigar os maiores riscos e deficiências do segmento e propiciar um ambiente mais competitivo e leal para todos os participantes do mercado e, também, para a sociedade.

“O Selo tem como objetivo aferir a adoção das melhores práticas nacionais e internacionais na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo pelas empresas participantes do setor, e em total adequação aos controles da circular 3.978 emitida pelo Banco Central”, diz Kelly Gallego Massaro, presidente executiva da ABRACAM.

“Trata-se de uma importante ferramenta de desenvolvimento do mercado cambial nacional, contribuindo para a concorrência leal, a competitividade e o fortalecimento das instituições financeiras autorizadas”, completa.

O Selo deve ser renovado anualmente e é concedido após auditoria realizada pela Mazars do Brasil, escolhida pela ABRACAM para conduzir o processo. É preciso também que os colaboradores da instituição em processo de auditoria obtenham a certificação em câmbio ABT1 e ABT2, conduzidas pela ABRACAM e FGV.

Ao todo 26 corretoras já obtiveram o Selo e 43 bancos e corretoras estão em processo de auditoria.

O Selo de Conformidade do Banco Ourinvest

Segundo Roberto Barbosa Júnior, superintendente de Controles Internos e Compliance do Banco Ourinvest, o banco está passando por um processo de auditoria e deve receber o Selo ainda no início do segundo semestre deste ano.

“A iniciativa visa equalizar o conhecimento do mercado de câmbio para realizar a prevenção de lavagem de dinheiro. Dessa forma, ficará possível garantir a conformidade das operações e isso traz governança e profissionalismo ao mercado”, explica o executivo.

Bancos, corretoras de câmbio e correspondentes cambiais serão auditados de acordo com um calendário estabelecido pela ABRACAM. “É fundamental que todos os agentes do mercado de câmbio façam parte do processo para atender os requerimentos da legislação e regulação de PLDFT, prevenir e identificar situações suspeitas de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo e saber como lidar em cada caso”, diz Roberto.

Com mais de quatro décadas de atuação no mercado de câmbio, o Banco Ourinvest envolveu diversas áreas para garantir o Selo de Conformidade. Além de Compliance e Jurídico, Recursos Humanos, áreas de Controles Internos, de Operações e de Comunicação estão empenhadas em obter o Selo.

“É fundamental para o banco demonstrar que está aderente à regulamentação vigente contra lavagem de dinheiro. É saudável para a manutenção do nosso negócio e também é importante para o cliente saber que o banco está em conformidade”, diz o executivo.

Ele afirma ainda que o Selo ajuda a reduzir o risco reputacional, as eventuais mídias negativas e também colabora com as relações internacionais. “Demonstrar que o banco passou por auditoria do seu programa de PLDFT feita por uma empresa de primeira linha  e  que obteve  a certificação por um agente autorregulador como a ABRACAM são evidências de que o banco possui o programa adequado”, avalia.

O Banco Ourinvest possui cerca de380 correspondentes no Brasil inteiro e está fazendo um trabalho de conscientização para que eles façam a adesão ao processo de auditoria para obtenção do Selo conforme a ABRACAM divulgue o calendário para cada atuação. Há um prazo específico para cada fim: quem faz a compra e venda de papel em moeda, quem faz transações e quem apresenta operações.

Atualmente, o Selo está disponível apenas para correspondentes que realizam compra e venda de papel em moeda, a atividade que apresenta mais risco. “Apenas 5% dos  correspondentes do banco realizam essas operações e todos já estão orientados. Aguardamos o avanço do calendário para auxiliar na obtenção do Selo por todos eles”, diz Miquelina.

Enquanto o calendário não avança, o Banco Ourinvest segue seu escopo interno de treinamento on-line para todos os correspondentes, que só conseguem operar com o banco se estiverem aptos depois de uma comprovação com prova, que exige nota mínima. Além disso, há uma reciclagem periódica.

Miquelina reforça que se trata de uma autorregulação, mas acredita que o mercado deve aderir fortemente. “Como quem tiver o Selo só poderá operar com quem também esteja certificado, acredito em uma adesão ampla q

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Mestre em relações internacionais (USFC), Doutor em direito internacional (USP) e pós-doutor em Direito do comércio internacional (Georgetown University), Barral foi secretário de Comércio Exterior do Brasil de 2007 a 2011. Atualmente é, também, diretor no Departamento de Comércio exterior da FIESP e conselheiro da Câmara de Comércio Americana.

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