Reforma tributária e ESG: os desafios do Brasil no comércio exterior

O superávit comercial recorde no primeiro semestre deste ano, de US$ 36,7 bilhões, revela uma resiliência do comércio exterior brasileiro em um momento de crise por conta da pandemia. Exportações e importações mantiveram-se ativas e ajudaram o país a movimentar a economia. Contudo, os desafios daqui para frente passam por questões estruturais, como a reforma tributária e temas ligados ao meio ambiente.

O Radar Comex, podcast mensal sobre conjuntura e comércio exterior realizado pelo Ouribank, recebeu uma convidada especial na última edição. Yana Dumaresq, que foi secretária especial adjunta de comércio exterior e assuntos internacionais no Ministério da Economia e atualmente é diretora de políticas públicas em uma empresa multinacional, foi convidada para falar sobre as principais questões sobre relações internacionais.

Fernanda Consorte, economista-chefe do Ouribank, e Welber Barral, estrategista de comércio exterior do Ouribank, também participaram da conversa, que pode ser conferida na íntesegra pelo link https://www.youtube.com/watch?v=2L8Xn7Pgkos&t=137s.

No bate-papo, Yana ponderou sobre questões conjunturais que são essenciais para o avanço do comércio exterior brasileiro. Segundo ela, a atração de investidores internacionais está diretamente ligada à evolução do cenário doméstico.

Para Yana, o primeiro ponto é a reforma tributária. Ela diz que em poucas frentes há tanto consenso quanto a necessidade dessa reforma. “O desafio é estabelecer como isso será feito. Não vou desmerecer o papel que as divergências têm nesse debate”, diz.

Ela lembra que já havia um projeto de reforma amadurecido na Câmara, mas alguns técnicos e executivos do governo tinham uma visão divergente e achavam que se tratava de um processo de difícil execução por conta da complexidade de divisão entre esferas governamentais. “Por isso, optou-se por um processo mais fragmentado. Foi uma opção política lastreada por visões técnicas”, diz.

O problema maior, segundo Yana, está no tempo para a execução da nova proposta. “Não dá para compactuar com o tempo de discussão de consenso do que foi posto recentemente pelo governo. É necessário aprofundar o debate nesse novo caminho que está sendo proposto e não acredito que isso seja rápido”, afirma.

Ela acredita que “podemos até ter um movimento reformista no campo tributário, mas não será tão profundo e abrangente quanto deveria ser, pela falta de tempo e de construção de consenso e pelo contexto da chegada de um ano eleitoral”, diz.

Nessa toada, além da questão doméstica, a fragilidade do Brasil perante o mercado internacional tende a aumentar. Para Fernanda, já faz algum tempo que o país não tem uma boa história para contar e a complexidade do nosso sistema tributário é apenas mais um desafio que afasta os investidores internacionais. “Precisamos de notícias boas para dar. A imprevisibilidade afugenta os investidores”, diz.

Prova disso é o valor dos Investimentos Diretos no País (IDP), que somaram apenas US$ 174 milhões emj unho, de acordo com o Banco Central. No mesmo período do ano passado, o montante havia sido de US$ 5,165 bilhões. O resultado ficou abaixo das estimativas, que previa um IDP de junho com entrada de US$ 2,5 bilhões.

Para Yana, o investidor estrangeiro vê duas coisas ao investir em um destino: planilha de custo/benefício e risco. “O Brasil precisa melhorar nessas duas variáveis. O determinante para o investidor estrangeiro tem a ver com as nossas condições domésticas, em termos de retorno, estabilidade, capacidade de fazer negócios. Estão de olho em nossos dados internos, como inflação, desemprego, reforma trabalhista e tributária. Tudo isso está difícil no Brasil”, afirma.

A importância da relação com o meio ambiente para as relações internacionais

Além disso, um outro cenário costuma ser observado pelos investidores estrangeiros: os mecanismos complementares. “Entram nessa lista acordos de investimentos, ambiente previdenciário, acordos para evitar bitributação, por exemplo. Questões como políticas ambientais também estão em destaque e podem comprometer nossas exportações e investimentos estrangeiros, por exemplo”, explica a executiva.

Yana é taxativa: cada vez mais o Brasil vai sofrer um escrutínio ambiental. Ela defende que a atual política ambiental pode colocar o país em maus lençóis.  “O aumento do desmatamento de forma desenfreada, as decisões injustificadas de facilitação de ocupações e o afrouxamento de fiscalização dificultam que o Brasil seja bem visto globalmente”, afirma.

Ela lembra que as questões ESG (Ambiental, Social e Governança, em tradução para o português) estão em alta e devem nortear os investimentos estrangeiros. “Nos últimos dois ou três anos, essa discussão está se espalhando de forma inequívoca e irreversível para a dimensão comercial. A postura do Brasil precisa mudar urgente”, defende.

Yana lembra o contexto do debate atual. Na década de 90, o tema entra primeiro na esfera das resseguradoras, que passam a abraçar o discurso de forma mais contundente. No começo dos anos 2000, as seguradoras incorporaram os riscos climáticos dentro das matrizes de análise e, mais recentemente, vemos bancos e muitos fundos de investimento fortes nessa direção.

“Não tem como escapar desse debate. O Brasil tem tudo para liderar essa discussão, caso deseje rever sua política. Temos credibilidade instalada e peso para estar no polo da solução e não só do lado dos problemas”, avalia Yana.

Cadê a recuperação?

Os especialistas também aproveitaram o encontro para falar sobre a conjuntura atual e as expectativas para a recuperação econômica pós-covid.

Para Fernanda, o mês de julho pode ser descrito como uma montanha russa. “Achamos que o pior estava ficando para trás, tivemos câmbio de R$ 4,90 e sinais de recuperação. Mas nas duas últimas semanas houve uma guinada com um aumento de aversão a risco em todos os mercados globais. Primeiro o temor com a inflação dos EUA, depois com o avanço da variante Delta. E assim, seguimos com as incertezas”, diz.

Yana concorda que é tempo de preocupação e cautela. “Cada país tem sua trajetória de retomada, mas no Brasil alguns elementos acrescentam complexidade. Por exemplo, somos o emergente que mais gastou no combate à pandemia , seja por meio de auxílio emergencial ou apoio às empresas. Isso é bom pelo lado social, mas coloca pressão no lado fiscal”, explica.

Por outro lado, ela pondera que o país tem uma capacidade de vacinação muito grande, com logística já existente, que depende apenas da disponibilidade das doses. “Somos um país com apetite à vacinação e isso é um ponto favorável. Mas a verdade é que ainda lidamos com muita turbulência”.

Segundo Barral, muitos fatores devem ser observados antes de se verificar uma recuperação efetiva. “Começando pelas eleições no Brasil no ano que vem, a execução ou não de reformas primordiais, o comportamento das taxas de juros internacionais, os preços das commodities, a velocidade da recuperação europeia, o controle global da pandemia. A única certeza é que vai haver volatilidade”, finaliza o estrategista de comércio exterior do Ouribank.