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O que você precisa saber sobre a declaração de capitais brasileiros no exterior (dcbe)

Os brasileiros e estrangeiros que têm residência no Brasil e ao menos US$ 100 mil em ativos (investimentos ou bens) no exterior devem preencher e entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) até 1º de junho.

O documento deve ser preenchido pelo site do Banco Central e precisa conter informações relativas ao ano fiscal de 2019. Segundo Erez Chalom, Head de Pessoa Física do Banco Ourinvest, a declaração deve ser feita por pessoas físicas e jurídicas, residentes ou com sede no Brasil respeitando o valor mínimo de US$ 100 mil em patrimônio. “É importante observar a variação de montante no exterior para ficar de acordo com as normas e não ter de pagar eventuais multas. Por exemplo, mesmo que o investidor tenha comprado um imóvel por menos de US$ 100 mil, ele pode ter valorizado e atingido o teto mínimo para a necessidade de declaração”, diz.

O executivo afirma que há muitas dúvidas acerca da declaração. Não listar os valores no exterior pode gerar diversas penalidades. Consultar um contador ou um advogado especialista no assunto é essencial para evitar possíveis erros. Uma das mais comuns é sobre a venda de patrimônio. “O importante é declarar os ativos possuídos na data-base do CBE. Não é necessário fazer comunicações adicionais ao BC caso não tenha mais o ativo”, explica Erez.

Como há muitas particularidades em investimentos realizados no exterior, Erez recomenda que as dúvidas sejam solucionadas de forma personalizada. “Nossa equipe é altamente capacitada e temos uma área internacional completa à disposição”, finaliza.

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Mestre em relações internacionais (USFC), Doutor em direito internacional (USP) e pós-doutor em Direito do comércio internacional (Georgetown University), Barral foi secretário de Comércio Exterior do Brasil de 2007 a 2011. Atualmente é, também, diretor no Departamento de Comércio exterior da FIESP e conselheiro da Câmara de Comércio Americana.

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