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Como a nova lei de câmbio pode impactar o comércio exterior?

Segurança jurídica e flexibilização dos contratos cambiais devem ser os maiores ganhos para os exportadores brasileiros quando a nova lei de câmbio passar a vigorar. Com normas centenárias, a regulamentação do setor deve ganhar novos capítulos em breve e já movimenta o mercado.

Welber Barral, estrategista de Comércio Exterior do Banco Ourinvest, afirma que o projeto de lei 5.387/2019, conhecido como o novo marco legal do câmbio, chegará para substituir um conjunto de leis muito defasado com textos que datam de 1920.

“A nova lei é relativamente mais curta, com seis capítulos e, em suma, fala de capital estrangeiro, compilação de estatísticas e disposições gerais. A ideia é organizar fundamentalmente esse conjunto de 100 anos de normas que foram sendo revogadas em momentos econômicos completamente diferentes. A nova lei de câmbio chega para atualizar e modernizar esse mercado”, explica.

Para o estrategista, um dos pontos de destaque é a questão da segurança jurídica. Barral explica que praticamente todos os artigos contém textos atrelados à regulamentação do Banco Central, o órgão que vai determinar o ritmo da nova deliberação.

Entre os pontos, Barral destaca as seguintes mudanças:

  • Permissão de pagamentos em moeda estrangeira em território nacional para fornecedores, em situações específicas;
  • Gerenciamento de risco deixa de ser para cada operação de câmbio e passa ser pelo perfil do cliente e de sua movimentação (risk based assessment);
  • Ausência de formatação dos contratos de câmbio, o que permite maior liberdade para as partes;
  • Possibilidade futuras de contas em moeda estrangeiras no Brasil;
  • Permissão para empresas usarem suas receitas de exportação no exterior;
  • Indica que o Brasil pretende adotar dois códigos de liberalização, que são requisitos para o ingresso na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). São eles: liberalização de movimento de capitais e de operações correntes de serviços intangíveis.

Barral afirma que com a aprovação da nova lei e um tempo de maturação das mudanças é esperado que haja maior ingresso de investimento de capital estrangeiro no Brasil, uma melhoria no ambiente de negócio e uma queda da restrição regulatória ao investimento estrangeiro direto (IED).

“Para se ter uma ideia, em 2018, o último levantamento da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) apontava uma restrição regulatória ao IED num índice de 0,087 no Brasil, número acima da média dos países da OCDE, que é de 0,065. Ou seja, há mais restrições regulatórias por aqui e a nova lei cambial pode ajudar a melhorar a situação”, avalia Barral.

Impacto prático no comércio exterior

Segundo Barral, a nova lei cambial terá impacto prático no comércio exterior. A previsão é que haja uma maior flexibilização dos contratos cambiais de bens e de serviços ao permitir a estipulação de pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional.

As novas normas devem permitir que o exportador faça empréstimo para suas filiais no exterior a partir de suas receitas de exportação, além de permitir que bancos brasileiros financiem os importadores de produtos brasileiros.

“A ideia é que isso facilite que os exportadores paguem suas obrigações, que possam se proteger das variações cambiais e ter um hedge natural à medida que eles ‘dolarizarem’ suas operações. Essa é uma mudança lenta e progressiva, que demanda acomodação da prática de mercado e que começa nas grandes empresas com sofisticação maior para depois ser popularizada”, diz o executivo.

Outro impacto esperado é a redução do swap cambial. A expectativa é que isso facilite as operações de ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio) e ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues) e diminua o risco de descasamento das operações de comércio exterior.

Como está o projeto de lei?

O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas alguns destaques ainda precisam ser votados. Depois, ainda vai para o Senado e a expectativa é que isso aconteça ainda no primeiro semestre de 2021.

Se não houver modificações no Senado, o PL segue para sanção presidencial e somente após isso a lei entra em vigor. Contudo o Banco Central ainda terá um ano para atualizar e adaptar as regras administrativas ao novo texto legal.

“Enquanto isso, ficamos na expectativa que essa nova lei cambial possa reduzir a assimetria legal e a burocracia desse segmento para trazer ganhos de produtividade às empresas exportadoras”, diz Barral.

O estrategista afirma que algumas mudanças já vêm acontecendo no mercado de câmbio e dão sinais do que vem por aí. Por exemplo, em 2020, tivemos várias normas de flexibilização por conta da pandemia.

O Banco Central aumentou os prazos para liquidar câmbio, permitiu que corretoras passassem a realizar operações até US$ 300 mil, deu até 720 dias para embarque da mercadoria importada em caso de motivos alheios, além de instituir uma norma de sandbox regulatório, um espaço para testes que podem ser incorporados no futuro.

Banco Ourinvest e a nova lei de câmbio

Para Daniel Assine, diretor do Banco Ourinvest, a nova lei cambial trará benefícios para os clientes ao permitir maior flexibilização das operações e da entrada de novos players. Para se ter uma ideia, 60% das operações de câmbio estão concentradas nos cinco maiores bancos do Brasil.

“Entendemos que o Banco Central quer desconcentrar esse mercado e estamos prontos para aproveitar essa oportunidade”, diz.

O diretor explica que o Banco Ourinvest possui 42 anos de atuação no segmento de câmbio e é referência nesse mercado. “Nos últimos anos, nos concentramos em implantar o ‘câmbio as service’, atuando de forma mais digitalizada e criando soluções para todos os portes de clientes. Desenvolvemos mais de 350 APIs para atender as demandas e estamos prontos para a nova lei”, afirma Assine.

O Banco Ourinvest foca na experiência como diferencial e possui um atendimento personalizado que parte do princípio de apaixonar seus clientes. “Isso é determinante para nossa operação única. Por mais rigorosos que os processos sejam, temos uma visão de sustentabilidade e legislação que nos permite ser ágeis. Isso soma para o nosso diferencial”, explica o executivo.

Ele garante que o banco segue buscando otimização dos processos, sempre com foco em entregar o melhor serviço na ponta. “Apostamos na automatização de fluxos e inteligência artificial, além de ter um time de especialistas focado em encontrar a solução perfeita para cada negócio. Também estamos constantemente ampliando nossa carteira de produtos”, conclui.

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Fernanda Consorte

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Economia para todos é o lema da Fernanda. Com ampla experiência no mercado financeiro, conhecimento técnico apurado e linguagem simples, a autora contribui para a tomada de decisão de clientes e empresas que necessitem desse suporte.

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Cristiane Quartaroli

Economista

Economista formada pela USP, com mais de 15 anos de experiência nas área de Economia e Finanças, com foco em análise macroeconômica, resultando em amplo conhecimento do mercado bancário.

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Welber Barral

Estrategista de Comex

Mestre em relações internacionais (USFC), Doutor em direito internacional (USP) e pós-doutor em Direito do comércio internacional (Georgetown University), Barral foi secretário de Comércio Exterior do Brasil de 2007 a 2011. Atualmente é, também, diretor no Departamento de Comércio exterior da FIESP e conselheiro da Câmara de Comércio Americana.

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