Blog

7 perguntas mais comuns sobre a declaração de capitais brasileiros no exterior (DCBE)

Os brasileiros e estrangeiros que têm residência no Brasil e ao menos US$ 1 milhão em ativos (investimentos ou bens) no exterior, ou o equivalente em outras moedas, devem preencher e entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) até o dia 5 de abril.

O piso de obrigatoriedade de declaração foi elevado de US$100 mil para US$ 1 milhão, conforme Resolução n° 4.841, de 30 de julho de 2020, que entrou em vigor em setembro de 2020.

O documento deve ser preenchido pelo site do Banco Central e precisa conter informações relativas ao ano fiscal de 2020. É importante ficar atento ao prazo de entrega da DCBE, já que ele é menor do que o da tradicional declaração de imposto de renda.

É necessário separar a documentação exigida para a declaração, como extratos bancários e balanços de companhias no exterior, a depender dos ativos que devem ser declarados. Caso haja alguma dúvida, os clientes do Banco Ourinvest podem contar com nosso time especializado de assessores.

Para te ajudar, preparamos uma lista com algumas das perguntas mais frequentes sobre o tema. Confira a seguir:

O que é CBE e por que preciso fazer uma declaração?

Os capitais brasileiros no exterior (CBE) são valores de qualquer natureza mantidos fora do País por residentes no Brasil. Podem ser bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais, etc.

Segundo o Banco Central, quantificar esses capitais ajuda a compilar a posição de investimento internacional do país, ou seja, a estatística do total de ativos e passivos externos da economia brasileira. O CBE ajuda a avaliar o grau de internacionalização da nossa economia.

Devo observar a variação do meu patrimônio para fazer a declaração?

Sim. Segundo Erez Chalom, head de Pessoa Física do Banco Ourinvest, a declaração deve ser feita por pessoas físicas e jurídicas, residentes ou com sede no Brasil respeitando o valor mínimo de US$ 1 milhão em patrimônio. “É importante observar a variação de montante no exterior para ficar de acordo com as normas e não ter que pagar eventuais multas. Por exemplo, mesmo que o investidor tenha comprado um imóvel por menos de US$ 900 mil, ele pode ter valorizado e atingido o teto mínimo para a necessidade de declaração”, diz.

Não tenho mais ativos declarados na última DCBE. Ainda devo fazer alguma declaração?

Não, declare apenas os ativos eventualmente possuídos na data-base do CBE. “Não é necessário fazer comunicações adicionais ao BC caso não tenha mais o ativo”, explica Erez.

Não adquiri novos ativos desde a última declaração. Devo fazer uma nova DCBE?

Sim, caso o valor dos ativos seja superior ao piso para declaração na data-base. A obrigatoriedade da declaração CBE deve ser avaliada considerando-se todos os ativos no exterior possuídos na data-base, independentemente, da data de aquisição ou de já terem sido objetos de declarações CBE anteriores. A não declaração dos ativos no exterior significaria que eles não seriam mais possuídos pelo declarante, na data-base, ou que seu valor caiu abaixo das regras de obrigatoriedade de declaração.

Tenho uma empresa que vale mais de US$ 1 milhão, mas possuo sociedade com outras pessoas. Devo fazer a declaração?

Sim. Quando houver participação societária em empresas todos os sócios devem preencher a declaração, mesmo que os valores sejam menores que a cota de US$ 1 milhão.

Quais são os ativos considerados para a declaração?

Os ativos considerados para a declaração incluem:

  • depósito bancário no exterior
  • créditos comerciais (adiantamentos de importação e exportações financiadas)
  • empréstimo em moeda realizado por pessoa estrangeira
  • financiamento, leasing e arrendamento financeiro
  • investimento direto
  • investimento em portfólio
  • aplicação em derivativos financeiros
  • investimentos em bens imóveis, recebíveis de não residentes, dividendos a receber, e outros investimentos detidos no exterior.

O que acontece se eu não fizer a declaração?

Não listar os valores no exterior pode gerar acusação de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, multa alta e até abertura de processo penal. As multas variam de 1% até 10% do patrimônio, com valor limitado a R$ 250 mil.

Como há muitas particularidades em investimentos realizados no exterior, Erez recomenda que as dúvidas sejam solucionadas de forma personalizada. “Nossa equipe é altamente capacitada e está à disposição para ajudar os clientes que estiverem com alguma dificuldade”, afirma.

No items found.

Siga o Banco Ourinvest

Logo LinkedinLogo FacebookLogo InstagramLogo TwitterLogo YoutubeLogo Spotify

Conteúdos relacionados

15/9/21

Blog

5 coisas que você deve saber sobre o IBAN

Ao tentar realizar transações internacionais é natural que você se depare com inúmeras siglas, que podem dar a impressão equivocada de qu...

Leia mais

9/9/21

Blog

7 podcasts sobre economia e negócios que você não pode perder

Mais de 35 milhões de brasileiros já são adeptos aos podcasts, segundo uma estimativa recente da Associação Brasileira de Podcasters...

Leia mais

Categorias

Nossa equipe de economistas

Fernanda Consorte

Economista-chefe

Economia para todos é o lema da Fernanda. Com ampla experiência no mercado financeiro, conhecimento técnico apurado e linguagem simples, a autora contribui para a tomada de decisão de clientes e empresas que necessitem desse suporte.

Veja mais

Cristiane Quartaroli

Economista

Economista formada pela USP, com mais de 15 anos de experiência nas área de Economia e Finanças, com foco em análise macroeconômica, resultando em amplo conhecimento do mercado bancário.

Veja mais

Welber Barral

Estrategista de Comex

Mestre em relações internacionais (USFC), Doutor em direito internacional (USP) e pós-doutor em Direito do comércio internacional (Georgetown University), Barral foi secretário de Comércio Exterior do Brasil de 2007 a 2011. Atualmente é, também, diretor no Departamento de Comércio exterior da FIESP e conselheiro da Câmara de Comércio Americana.

Veja mais